Conexão Marítima
Comissão prorroga por cinco anos isenção de frete no Nordeste e na Amazônia
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 1241/15, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que prorroga até 2020 a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) concedido aos empreendimentos instalados no Nordeste e na Amazônia considerados de interesse para o desenvolvimento regional. Se não houver a prorrogação, a isenção atual, prevista na Lei 9.808/99, acaba no final deste ano.
Antonio Augusto/Câmara dos Deputados Nilson Leitão Nilson Leitão: fim do benefício fiscal elevará em 25% o valor do frete das mercadorias importadas via transporte marítimo.
A proposta recebeu, na comissão, parecer favorável do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Ele afirmou que a manutenção do benefício não afetará a arrecadação com o AFRMM, pois o Fundo da Marinha Mercante (FMM), que gerencia a contribuição, possui outras fontes de receita.
“Se, por um lado, as isenções do AFRMM não têm impacto significativo nas contas públicas, por outro, elas representam a sobrevivência ou não de indústrias dependentes de insumos importados de baixo valor agregado”, disse Leitão.
Fonte: Assessoria
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