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O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o primeiro estágio do processo de desestatização para acompanhar o leilão de outorga do serviço de transporte dutoviário de gás natural, realizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para construção e operação do gasoduto “Guapimirim-Comperj II”, que conectará o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), ao gasoduto Cabiúnas-Reduc, na altura de Guapimirim/RJ. O custo global estimado para a obra é de R$ 134,8 milhões e o valor anual de operação é orçado em R$ 4,49 milhões.
O empreendimento visa à instalação de duto que permitirá a injeção de gás extraído do Pré-Sal na malha de dutos da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras). Para viabilizar a obra, segundo as novas regras previstas na Lei do Gás, a Petrobras solicitou ao Ministério das Minas e Energia (MME) um gasoduto para escoar a produção de gás natural do Pré-Sal, que se juntará a outro, já em fase final de construção, de propriedade integral da Petrobras, o Guapimirim-Comperj I.
O procedimento, apesar de ter sido impulsionado pela Petrobras, teve o anteprojeto básico de engenharia, denominado “gasoduto de referência”, desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O anteprojeto foi balizador do preço teto paradigma do leilão e das propostas comerciais a serem ofertadas.
Fonte: Valor