Conexão Marítima
Agenda Brasil e licenciamento ambiental
Está em análise no Congresso Nacional a Agenda Brasil, que propõe medidas para a retomada do crescimento econômico do país. Entre as diversas propostas, o documento trata da melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura a partir da revisão e simplificação do licenciamento ambiental. Dentre elas está o Projeto de Lei nº 654/15, aprovado pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado em 25 de novembro, e que define como estratégicas obras dos sistemas viário, hidroviário, ferroviário, aeroviário, portuário e de energia, telecomunicações e exploração de recursos naturais.
Essas e outras obras eventualmente declaradas estratégicas por decreto do Poder Executivo teriam um procedimento de licenciamento ambiental diferenciado, com avaliação por um comitê coordenado pelo órgão licenciador e composto por outros órgãos como Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Fonte: Valor
Telefones: +55 53 3035.4004 / 3231.5784
Fax: +55 53 3231.2162