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Está em análise no Congresso Nacional a Agenda Brasil, que propõe medidas para a retomada do crescimento econômico do país. Entre as diversas propostas, o documento trata da melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura a partir da revisão e simplificação do licenciamento ambiental. Dentre elas está o Projeto de Lei nº 654/15, aprovado pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado em 25 de novembro, e que define como estratégicas obras dos sistemas viário, hidroviário, ferroviário, aeroviário, portuário e de energia, telecomunicações e exploração de recursos naturais.
Essas e outras obras eventualmente declaradas estratégicas por decreto do Poder Executivo teriam um procedimento de licenciamento ambiental diferenciado, com avaliação por um comitê coordenado pelo órgão licenciador e composto por outros órgãos como Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Fonte: Valor