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Prefeito de Macaé assina Lei de Incentivos Fiscais para empresas da indústria de petróleo e gás
03/12/2015 �s 10:17
Nesta semana o presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) e prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior, assinaram a Lei de Incentivos Fiscais, aprovada pela Câmara Municipal.
A Lei, que passa a valer a partir de janeiro de 2016, reduz em até 25% o ISS (Imposto sobre Serviços) e isenta do pagamento de IPTU (Imposto predial e Territorial Urbano) empresas prestadoras de serviços da cadeia de óleo e gás, com sede própria em Macaé. Para obter o benefício, a Lei exige, como contrapartida, que as empresas empreguem pelo menos 60% de funcionários residentes na cidade.
A Lei busca incentivar as empresas do setor a continuarem suas atividades na cidade de modo a evitar o aumento do desemprego causado pelos impactos sofridos nessa indústria.
Fonte: TN Petróleo
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