Conexão Marítima
STJ mantém suspensa licença para obra do Porto de São Sebastião, SP
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso do governo do Estado de São Paulo e da Companhia Docas para pôr fim à suspensão da licença prévia para as obras de expansão do Porto de São Sebastião (SP). Cabe recurso.
A decisão, do último dia 19, mantém o que havia sido definido pelo Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3) e pela Justiça Federal. O autor da ação para barrar o início da obra é o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e do Ministério Público Federal (MPF). O projeto, que dobraria a área construída do porto, está bloqueado desde julho de 2014.
O MP e o MPF sustentam que é necessário um detalhamento completo do impacto socioambiental do empreendimento na região. Um dos principais pontos de conflito é a intervenção em uma área de manguezal, em um local conhecido como Baía do Araçá.
Fonte: Tribuna de Santos
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